CNPJ: 24.028.001/0001- 02

Endereço: Av. Governador Valadares nº1.808, centro, Unaí – MG.

Esta Política visa estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais, informar ao titular sobre seus direitos e como exercê-los e sobre o encarregado de dados pessoais para atender as exigências da Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Lei 13.709/2018

1 – INTRODUÇÃO

A FYSOL ENERGIA SOLAR respeita suas preferências em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Este aviso de privacidade explica como coletamos e utilizamos seus dados, seus direitos como titular e como você pode controlar e exercer seus direitos em relação à privacidade.

2 – OBJETIVO

A presente política tem por objetivo informar nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e/ou quaisquer outros indivíduos que interagirem conosco, sobre as atividades de tratamento de dados pessoais em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018 executadas em nosso negócio, por meio de vendas, marketing e/ou nas demais plataformas utilizadas pela FYSOL, que vinculem ou mencionem este aviso.

3 – DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados e a forma de coleta variam de acordo com a sua maneira de interagir e se relacionar conosco. Isso pode ocorrer quando você utiliza alguma plataforma de tecnologia da FYSOL quando você ou uma empresa com a qual você se relaciona, firma um contrato de negócio para contratação de um dos nossos serviços, onde você será um dos beneficiários. Em alguns casos, estas informações podem ser obtidas de você por meio de um terceiro ou parceiro comercial, desde que você autorize esse compartilhamento conosco ou quando:

• Fornecer seus dados para procedimentos pré-contratuais ou na formalização de contratos para prestação dos nossos serviços;
• Quando, internamente, nossos colaboradores inserem as informações fornecidas por você, ou qualquer empresa com a qual tenha relacionamento, em nossos sistemas de informação de vendas, cobranças, gestão de clientes e demais plataformas correlatas;
• Na prestação de serviço como terceiro, caso este, que haverá a formalização desse vínculo mediante um contrato ou instrumento similar;
• Instituição Financeira escolhida pelo cliente em casos de financiamento;
• Algum órgão governamental caso seja legalmente demandado;
• Contabilidade responsável pelo controle de Notas Fiscais para atender os critérios legais exigidos;
• Poderá ocorrer compartilhamento com a Aurora Boreal Luz Comercial e Importação LTDA mediante autorização.

3.1  As informações que poderão ser coletadas sobre você, quando necessárias, são:

• Dados de identificação Pessoal (nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG);
• Dados de contato (e-mail e telefone);
• Dados de localização (endereço); conta de energia ou número de instalação;
• Poderá ser coletado o contrato social que contém o nome dos sócios;
• Poderá ser realizada a consulta em órgão de proteção ao crédito;
• Poderá ocorrer compartilhamento de dados com o Fornecedor de Energia Local para atender as análises necessárias a demandas e os critérios necessários a execução do interesse do cliente;
• CAR- Cadastro Ambiental Rural por exigência do Fornecedor de energia local;
• Suas preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo que essas informações são coletadas de você mediante cookies ou mesmo fornecidas por você, bem como, outras informações que podemos deduzir ao analisar a forma como você navega em nosso website e utiliza nosso aplicativo e/ou serviços;
• Seu histórico de navegação, para eventual envio de ofertas e recomendações personalizadas, sempre que houver seu consentimento; será disponibilizado no site a opção para personalizar a coleta de informações e caso opte por não fornecer esta informação esta função poderá ser rejeitada.

3.2  Outras informações relacionadas à sua navegação em nosso website ou aplicativo, estritamente necessárias ao funcionamento dos recursos de navegação em nosso website e/ou aplicativo, hipótese esta que estará baseada em nosso legítimo interesse ou de terceiros, quando não ofender seus direitos e liberdades fundamentais na proteção de dados pessoais, como por exemplo:

• Logs;
• Endereço IP;
• Data/horário, ações efetuadas, telas acessadas;
• Dados sobre o dispositivo utilizado, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados;
• Histórico de operações realizadas.

4 – DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela FYSOL é realizado para atender aos propósitos do nosso negócio, a depender do seu relacionamento conosco, e claro, considerando a adequada previsão legal definida no art. 7º da Lei 13.709/2018 (“LGPD”). Apresentamos abaixo, de forma simplificada, as principais hipóteses em que trataremos suas informações pessoais:

4.1  Por meio de seu consentimento quando:

• Solicitamos sua autorização para o envio de marketing direto sobre as oportunidades de negócio;
• Solicitamos sua autorização para coleta de dados em procedimento de seleção de pessoal e recrutamento, conduzido por nosso Departamento de Gestão de Pessoas;
• Você navega e utiliza nossas plataformas tecnológicas na internet, como por exemplo nosso website, onde coletaremos seu consentimento para o uso de cookies de navegação;
• Em processos específicos, em especial, quando envolver a necessidade de coletar dados pessoais sensíveis, onde mediante solicitação destacada, solicitaremos seu consentimento ou quando nos for exigido para o cumprimento de contrato, obrigação legal ou regulatória. OBS: Em caso de coleta de dados sensíveis em processos de recrutamento de colaboradores será coletada sua autorização, a finalidade da coleta e o período que este será armazenado garantindo descarte seguro por meio de fragmentadora de papel;
• Para que possamos cumprir com alguma obrigação legal ou regulatória, tais como, mas não se limitando às resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes, atendimento de obrigações trabalhistas, em atividades realizadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, quando houver vínculo empregatício conosco;

4.2  Para a execução de contratos ou diligências pré-contratuais:

• Para a prestação dos serviços da FYSOL como oferta de cartão de benefícios ou planos de saúde caso ocorra contratação;
• Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da FYSOL;
• Quando você é contratado pela empresa como nosso fornecedor ou prestador de serviços e neste caso deverá assinar o termo de contratados que visa orientar sobre as regras de tratamento de dados pessoais que forem fornecidos em razão da contratação e desempenho das atividades contratadas ou fornecimento.

4.3  Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:

• Na condução dos processos de recebimento de reclamações de nosso atendimento ao cliente;
• No recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon;
• No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

4.4  No nosso interesse legítimo, ou de terceiros, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, bem como, de seus direitos e liberdades fundamentais, para:

• Construção e avaliação do perfil de nossos clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades, que pode ser alcançado, por exemplo, a partir da análise de seus hábitos e preferências nos vários canais de interação da empresa (você será avisado disto);
• Na implantação e desenvolvimento de nossos produtos e serviços;
• Para continuidade de nossas atividades de marketing, como por exemplo quando do envio de nossas campanhas de publicidade sobre nossos produtos e serviços, para a base de contatos desenvolvida antes da vigência da LGPD, em que nos foi inviabilizada a coleta de consentimento;
• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes ou riscos cibernéticos em nossas plataformas tecnológicas, website, aplicativo e no ambiente de tecnologia da empresa;
• Para a proteção ao crédito quando realizamos a avalição de score de clientes ou prospects para a consecução de nossos negócios com você.

5 – RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A FYSOL reterá seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

1. Para oferecer a você nossos produtos e serviços, conforme a finalidade estabelecida e informada ao coletar seus dados pessoais;
2. Conforme estabelecido para o cumprimento de exigências legais e regulatórias;
3. Para se fazer cumprir os nossos contratos e acordos.

Encerrado o período de retenção, ou quando não houver necessidade comercial legítima em curso para o tratamento, nós excluiremos ou garantiremos a anonimização de seus dados pessoais, de forma a impedir a reconstrução ou legibilidade deles. Se não for possível (por exemplo, porque seus dados pessoais foram armazenados em arquivos de backup), armazenaremos seus dados pessoais com segurança e os isolaremos de qualquer tratamento posterior, até que a exclusão seja possível.

6 – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FYSOL poderá compartilhar dados pessoais dos quais seja controladora, incluindo, mas não se limitando a:

1. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais pela FYSOL;
2. Instituições bancárias, financeiras e bancos de compensação e liquidação;
3. Parceiros de marketing;
4. Auditores independentes e consultores;
5. Fornecedores de produtos e serviços;
6. Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados;
7. Órgãos reguladores competentes.

Nas hipóteses em que a FYSOL exercer atribuições como operadora de dados, conforme definido no inciso VII do art. 5º da LGPD, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros somente ocorrerá mediante autorização expressa do controlador.

Nos casos em que a FYSOL exercer atribuições como controladora, poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, celebração de contratos ou procedimentos preliminares relacionados aos contratos, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou em seu legítimo interesse ou de terceiros.

Para qualquer outra situação, solicitaremos o seu consentimento prévio.

Os termos desse compartilhamento deverão constar nos avisos de privacidade, notas, contratos, mensagens e demais instrumentos utilizados.

Nas demais hipóteses de compartilhamento, a FYSOL garantirá que não sejam expostas desnecessariamente quaisquer informações que possam tornar uma pessoa identificável ou identificada.

7 – DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA EXTERIOR

A FYSOL poderá utilizar serviços de fornecedores de armazenamento de dados em nuvem, tais como e-mail, sistemas informatizados, banco de dados, dentre outros. Com isso, ao fornecer seus dados pessoais para estabelecer qualquer relacionamento conosco, utilizar nosso website e/ou aplicativo, poderemos utilizar de serviços localizados fora do território nacional. Exigimos desses provedores o nível esperado em proteção de dados estabelecido pela LGPD, sendo a transferência de dados para o exterior autorizada para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos ou de procedimentos preliminares ou ainda para o exercício de direito em processo arbitral, administrativo ou judicial.

Em qualquer situação diferente do previsto neste aviso de privacidade, solicitaremos o seu prévio consentimento.

8 – COMO OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS?

Nós não medimos esforços em adotar medidas técnicas, organizacionais e físicas relacionadas à segurança das informações utilizadas na execução de nossas atividades de negócio. A FYSOL faz uso de boas práticas de mercado e adota ferramentas de tecnologia disponíveis para proteger seus dados pessoais.

Em âmbito de gestão de pessoal, mantemos um programa interno de treinamento e conscientização sobre segurança e privacidade para nossos colaboradores e realizamos o acompanhamento de atividades de tratamento de dados de nossos fornecedores e parceiros com o propósito de garantir proteção contra perdas, uso indevido ou não autorizado, divulgação, alteração ou destruição de seus dados.

Medidas técnicas de segurança da informação são adotadas pela nossa organização, dentre elas podemos citar:

1. Certificado SSL em nosso website;
2. Backup de dados;
3. Controles de acessos (físicos e lógicos);
4. Ferramenta de monitoramento de tráfego (firewall).

9 – DO MARKETING E PUBLICIDADE

Nós e os nossos anunciantes de rede podemos direcionar anúncios de produtos e serviços que podem interessá-lo, com base em suas visitas ao nosso website ou a outros websites sujeitos à sua inclusão prévia, se e quando exigido pelas leis aplicáveis.

Nas atividades de marketing e publicidade iremos solicitar seu consentimento antes da coleta de suas informações, momento este em que você será informado sobre a finalidade de cada coleta. Sua privacidade é importante para nós, sendo assim, esse consentimento poderá ser revogado em qualquer tempo, sendo nosso dever respeitar sua vontade.

Fundamentados em nosso legítimo interesse, utilizaremos as informações de identificação e contato obtidas de você, antes da vigência da LGPD, mantendo nossas ações de marketing e publicidade. Ainda assim, a qualquer momento, você poderá solicitar a exclusão de seus dados da nossa base de contatos.

10 – DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Cientes de seus direitos, como titular de dados pessoais, conforme estabelecido no art. 18 da LGPD, você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, porém esteja ciente de que alguns desses dados podem ser estritamente necessários para a utilização de alguns dos nossos serviços e funcionalidades de nosso website e aplicativo.

Independente disso, você sempre poderá exercer seus direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Dessa forma, resumimos todos os seus direitos, de acordo com as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a LGPD:

• Confirmação de que tratamos seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais sob nossa responsabilidade;
• Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação vigente;
• Solicitação de portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, por meio de requisição formal, garantidos os segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Solicitação da eliminação de seus dados pessoais, a exclusão somente será negada mediante justificativa legal para preserva-la.
• Solicitação de informações sobre quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados;
• Solicitação de informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como, sobre as consequências dessa negativa;
• Oposição ao tratamento realizado caso entenda que não foram observadas as disposições da legislação vigente;
• Revogação de seu consentimento, nos termos da legislação vigente;
• Revogação de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Quaisquer desses direitos, bem como dúvidas e questionamentos, poderão ser encaminhados ao nosso canal de atendimento ao titular de dados, conforme apresentado no próximo tópico.

11 – ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS

Caso queira realizar um requerimento relacionado aos seus dados pessoais, ou, havendo dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a este documento, o titular poderá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), por meio do Canal de Atendimento ao Titular de Dados disponibilizado no site.

12 – DEFINIÇÕES

A baixo são listados os principais ativos relacionais da cadeia de tratamento de dados.

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
•  Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Usuário: pessoa natural que acessa a internet por meio de um dispositivo.

Para solicitações e requisições sobre assuntos relacionados a dados pessoais tratar com o encarregado Sr. Danilo Mendes Faria através do e-mail: danilo@fysol.com.br  ou pelo canal de atendimento través do site: https://fysol.com.br/

13 – REFERÊNCIAS

Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

Portaria ANPD n° 16, de 08 de julho de 2021.

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Lei 13.709/2018

Criado em 08 de março de 2023.